Um dos trechos que pode ser vetado é o que revoga todas as expulsões de estrangeiros feitas até 5 de outubro de 1988, data da Constituição Brasileira. A reportagem apurou que o motivo é o temor do governo sobre um grande movimento de estrangeiros em busca de indenizações.

Para evitar esse problema, o tema deve ser regulamentado por decreto, limitando os estrangeiros que teriam esse benefício aos que não cometeram nenhum crime, por exemplo.Uma das principais novidades da Lei de Migração é o estabelecimento de incentivos ao retorno de brasileiros que vivem no exterior. Eles terão direito a trazer bens novos e usados sem pagar taxas aduaneiras e direitos de importação. A vantagem abrange bens de uso pessoal e profissional, tais como equipamentos e instrumentos musicais, por exemplo.

Ataques

Ainda na quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que o protesto de grupos contrários à sanção da Lei de Migração é absurdo e chocante. Alvo de ataques nas redes sociais pela autoria do projeto, o ministro diz que essas críticas partem de fascistas e de pessoas contaminadas por uma propaganda islamofóbica, que assimila os imigrantes a ações terroristas. “Ataque de fascista para mim é elogio”, afirmou.

“Infelizmente, fascismo também existe no Brasil. São grupos turbulentos, embora extremamente minoritários. Claro que há pessoas iludidas por caricaturas que esses indivíduos fazem da lei.”

O ministro ressaltou que os imigrantes que estão no Brasil vieram para trabalhar e buscam os mesmos direitos pelos quais os brasileiros lutam no exterior, como acesso a serviços sociais, documentação e escolas para os filhos.

O ministro disse ainda que a regularização dos imigrantes é uma forma de combater a exploração de mão de obra barata, submetida a condições de trabalho degradantes. Segundo o ministro, há hoje no Brasil um contingente de cerca de 700 mil imigrantes.

Subsídio

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, criou um grupo de trabalho para propor ao presidente Michel Temer uma minuta de decreto de regulamentação das disposições do Projeto da Lei de Migração referentes às áreas de competência da pasta.

Segundo portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5), o grupo será formado por conselheiros do Conselho Nacional de Imigração representantes de ministérios, Centrais Sindicais, Confederações Patronais, além da Comunidade Científica e Tecnológica. O prazo para instalação do grupo será de 60 dias, prorrogável por igual período.

 

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Autor Fullfloripa  Update 25/05/2017  Titulo Nova Lei de Migração do Brasil – Sanção  Rate 5 Categoria Social

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Nova Lei de migração do Brasil - Sanção
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Nova Lei de migração do Brasil - Sanção
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O Senado enviou nesta quinta-feira (4/5/2017), oficialmente, para o Palácio do Planalto, o projeto da nova Lei de Migração do Brasil. A proposta foi aprovada no último dia 18/04/2017.
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